Legislação

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Arquivos Anteriores Julho / 2018

Publicado em 04/09/2020

Descrição:

DECRETO Nº 1421 - 2020 - Dispõe sobre a adesão do Município ao Minas Consciente

Publicado em 27/08/2020

Descrição:

DECRETO Nº 1420 - 2020 - Condutas Vedadas Eleições

Publicado em 27/08/2020

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DECRETO Nº 1419 - 2020 - “Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual”.

Publicado em 26/08/2020

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DECRETO Nº 1418 - 2020 - Cancela restos a pagar não processados e processados

Publicado em 12/08/2020

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DECRETO Nº 1417 - 2020 - Institui o Espaço Cultural Paneleiras

Publicado em 06/08/2020

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DECRETO Nº 1416 - Abertura Comércio Dia dos Pais

Publicado em 04/08/2020

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DECRETO Nº 1415-2020 - Reconhecimento de dívida

Publicado em 04/08/2020

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DECRETO Nº 1414 - 2020 - Institui a Junta Julgadora de Recursos

Publicado em 03/08/2020

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DECRETO Nº 1413- 2020 - Delega Poderes para Subscrever Cheques- SAAE

Publicado em 30/07/2020

Descrição:

DECRETO Nº 1412 - 2020 - Declara Utilidade Pública - Abertura de Rua - Trio Mileib


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