Legislação

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Arquivos Anteriores Julho / 2018

Publicado em 08/04/2021

Descrição:

DECRETO Nº 1493 - 2021 - Altera Decreto 1484 - 2021 - Horário Comércio e Delivery

Publicado em 13/04/2021

Descrição:

DECRETO Nº 1492-2021 -Abertura Crédito Extraordinário - Coronavírus

Publicado em 01/04/2021

Descrição:

DECRETO Nº 1491 - 2021 - Velório

Publicado em 30/03/2021

Descrição:

DECRETO Nº 1490 - 2021 - Ponto Facultativo

Publicado em 13/04/2021

Descrição:

DECRETO Nº 1489-2021 -Abertura Crédito Extraordinário - Coronavírus

Publicado em 30/03/2021

Descrição:

DECRETO Nº 1488 - 2021 - Prorroga ISSQN

Publicado em 25/03/2021

Descrição:

DECRETO Nº 1487 - 2021 - Altera Decreto 1484-2021 - Comercio e Industrias

Publicado em 22/03/2021

Descrição:

DECRETO Nº 1486 - 2021 - Aprovação de Condomínio Horizontal Fechado - Real Ville

Publicado em 18/03/2021

Descrição:

DECRETO Nº 1485 - 2021 - Tombamento Capela São josé

Publicado em 14/03/2021

Descrição:

Decreto 1484-2021 - Disciplina medidas complementares para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências (ONDA ROXA)


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