Leis Ordinárias

- Lei n. 2.575-2017 // Autoriza a transferência de recursos financeiros para entidade privada conforme previsto na Lei nº 13.019/2014
67 acessos

- Lei n. 2.576-2017 // Autoriza a transferência de recursos financeiros para entidade privada conforme previsto na Lei nº 13.019/2014
68 acessos

- Lei n. 2.577-2017 // Altera a redação do artigo 8º da Lei Ordinária nº. 2029 de 24 de junho de 2003
67 acessos

- Lei n. 2.578-2017 // Concede ganho real sobre os vencimentos de todos os servidores públicos ativos e inativos com paridade do Município de Carmo do Cajuru e dá outras providências
72 acessos

- Lei n. 2.579-2017 // Concede reajuste ao auxílio alimentação, criado pela Lei nº 2.116, de 20 de setembro de 2005
72 acessos

- Lei n. 2.580-2017 // Autoriza o Município de Carmo do Cajuru a celebrar Termo de Filiação junto à Frente Nacional dos Prefeitos, abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências
64 acessos

- Lei n. 2.581-2017 // Concede Ganho Real - Servidores Públicos - Poder Legislativo - Tabela de Vencimentos - Providências
69 acessos

- Lei n. 2.582-2017 // Autoriza o Poder Legislativo do Município de Carmno do Cajuru/MG a criar a diária de viagem a ser concedida aos vereadores e servidores
65 acessos

- Lei n. 2.583-2017 // Orçamento Público - Abertura de Crédito Adicional - Tipo Suplementar - Fonte de Recurso Superávit
64 acessos

- Lei n. 2.585-2017 // Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências
66 acessos

- Lei n. 2.588-2017 // Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Carmo do Cajuru (REFIS/2017) junto ao SAAE e dá outras providências
63 acessos

- Lei n. 2.599-2017 // Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências
64 acessos

- Lei n. 2.599-2017 // Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências
63 acessos

- Lei n. 2.602-2017 // Autoriza a transferência de recursos financeiros para entidade privada conforme regras da Lei de nº 13.019/2014
67 acessos

- Lei n. 2.603-2017 // Autoriza a transferência de recursos financeiros para entidade privada conforme regras da Lei de nº 13.019/2014
62 acessos

- Lei n. 2.604-2017 // Autoriza a transferência de recursos financeiros para entidade privada conforme regras da Lei de nº 13.019/2014
62 acessos

- Lei n. 2.605-2017 // Autoriza a transferência de recursos financeiros para entidade privada conforme regras da Lei de nº 13.019/2014
61 acessos

- Lei n. 2.606-2017 // Autoriza a transferência de recursos financeiros para entidade privada conforme regras da Lei de nº 13.019/2014
71 acessos

- Lei n. 2.607-2017 // Autoriza a transferência de recursos financeiros para entidade privada conforme regras da Lei de nº 13.019/2014
60 acessos

- Lei n. 2.608-2017 // Autoriza a transferência de recursos financeiros para entidade privada conforme regras da Lei de nº 13.019/2014
60 acessos


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