Leis Complementares

- Lei Complementar n. 082/2017 // altera parte do anexo ii da lei complementar nº 22, de 02 de março de 2009.
112 acessos

- Lei Complementar n. 083/2017 // cria o conselho do trabalho, emprego e renda de Carmo do Cajuru e dá outras providências
94 acessos

- Lei Complementar n. 084/2017 // Cria o conselho municipal de desenvolvimento econômico e sustentável de Carmo do Cajuru e dá outras providências.
91 acessos

- Lei Complementar n. 086/2017 // reestruturação - plano de cargos, carreiras e vencimentos - lei complementar nº 54/2012 - poder legislativo - providência
102 acessos

- Lei Complementar n. 087/2017 // Altera a redação do artigo 4º da lei complementar nº 38, de 9 de dezembro de 2010.
89 acessos

- Lei Complementar n. 088/2017 // Cria cargos no plano de cargos e carreiras e salários do servidores municipais de carmo do cajuru instituído pela lei complementar 11/2004 e dá outras providencias.
109 acessos

- Lei Complementar n. 089/2017 //Altera a lei complementar nº 59, de 17 de setembro de 2013
92 acessos

- Lei Complementar n. 090/2017 // organiza a procuradoria do municipio de carmo do cajuru e dá outras providências
86 acessos

- Lei Complementar n. 091/2017 // dá nova redação aos anexos I, II, III e IV da lei complementar nº 22, de 02 de março de 2009.
96 acessos

- Lei Complementar n. 092/2017 //estabelece os critérios de cálculos dos custos para analise de processos de regularização ambiental no âmbito no município de dá outras providencias.
92 acessos

- Lei Complementar n. 093/2017 // Altera e acrescenta dispositivos a lei complementar nº 31/2010 de 15 de janeiro de 2010 - institui o código tributário municipal e da outras providencias
147 acessos

- Lei Complementar n. 094/2017 // cria a politica municipal de incentivo a regularização de obras que estegam em desconformidade com a legislação municipal
98 acessos

- Lei Complementar n. 095/2017 // da nova redação a seção II do capitulo IX, do titulo V, ao artigo 98 e ao anexo IV da lei complementar nº 22/2009
91 acessos

- Lei Complementar nº. 085/2017 // Extingue a UTFM, cria a UFM, estabelece que os valores das multas e demais penalidades previstas na lei complementar nº 3/1998 serão atualizadas conforme o IGPM e dá outras providências
90 acessos

- CÓDIGO DE OBRAS
234 acessos

- Lei Complementar n. 1144 // Cria a política municipal de incentivo a regularização de obras que estejam em desconformidade com a legislação municipal
103 acessos

- CÓDIGO DE POSTURAS
564 acessos

- CÓDIGO TRIBUTÁRIO
565 acessos

- Lei Complementar 76-2016 / Altera Redação do Art. 1º da Lei Complementar nº 41-2011
255 acessos

- Lei Complementar 77-2016 / Altera Redação do Art. 1º da Lei Complementar nº 66-2015
240 acessos


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