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Carmo do Cajuru adota soluções integradas de governança municipal

Publicado em: 01 de novembro de 2019

Carmo do Cajuru adota soluções integradas de governança municipal

Parceria público-privada integra três projetos inteligentes e inovadores

Após conclusão de exaustivo estudo de viabilidade, o prefeito Edson Vilela reuniu, nesta quinta-feira (31), o Comitê Gestor “Cidade Inteligente” para conhecer sua proposta inovadora de parceria público-privada (PPP), desenvolvida pelo Instituto de Planejamento de Gestão de Cidades (IPGC), vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e à Escola de Administração Pública de Minas Gerais (Fundação João Pinheiro).

O projeto, elaborado em termos cooperativos entre IPGC e a prefeitura de Carmo do Cajuru, sem ônus para o município, permite implantar a curto e médio prazos, três projetos inteligentes e inovadores: iluminação pública urbana por lâmpadas do tipo Light Emitting Diode (LED), telecomunicações por fibra ótica de superfície e geração de energia renovável fotovoltaica, integralizados em uma única concessão administrativa.

Inovação administrativa

Conforme decisão do prefeito Edson Vilela, o projeto em fase de estruturação, será colocado para consulta pública nos próximos dias, implementando a parceria do setor privado com a gestão pública, em modelo inédito no País.

— Tudo isso parece assustador, porque é algo que inova, muda conceitos administrativos, quebra paradigmas. E se quiser desenvolver-se, o município tem de passar por essa modernização, envolvendo a iniciativa privada, para que a gestão pública seja mais eficiente e a vida dos moradores tenha mais qualidade e conforto — comentou o prefeito Edson Vilela.

O projeto integral, de mais de 800 páginas, compõe-se do estudo estratégico de viabilidade, que sustenta a tomada de decisão do executivo municipal, e mais dez anexos com edital, termos de referência e cadernos de encargos, que serão levados à consulta pública para serem analisados pelos empreendedores interessados. Esse material resultou de análises econômicas, ambientais e jurídicas, realizadas por engenheiros, economistas e advogados especializados nas três áreas.

— Esta concessão, inédita no Brasil, permitirá integralizar três serviços essenciais, sem gastos extras e com resultados mais efetivos do que se fosse realizado somente pela administração municipal, que teria de se submeter a licitações complexas e custosa contratação de pessoal especializado para operar esses serviços — desatacou Leonardo Santos, na apresentação dos estudos.

Benefícios e vantagens

Para o prefeito cajuruense, essa concessão inovadora permitirá ao poder executivo local aliviar gastos com essas operações e concentrar recursos nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Patrimônio Público (cultural, histórico e imobiliário) e ampliar a prestação destes serviços à população, a ser beneficiada por tecnologias inteligentes.

Os objetivos da proposta solicitada por Vilela envolve:

(1) instalação de 4.500 luminárias por LED, em todo o perímetro urbano e nas sedes distritais de Salgados, Angicos e Santo Antônio da Serra, para aumentar a sensação de segurança noturna e reduzir o consumo energético;

(2) instalação de rede de dados articulados em 17 mil metros de fibra ótica para informatização total dos 35 órgãos e setores da administração pública municipal, incluindo um sistema de monitoração das vias públicas por 20 câmeras de vídeo (em dez pontos estratégicos) e a oferta de seis pontos de conexão Wi-Fi público de alta velocidade para usuários de internet; e

(3) um sistema gerador de energia solar fotovoltaica de 1,02 MW, localizado no município, capaz de atender a demanda pública local e ainda gerar tributos para os cofres públicos, a partir de 2022,m quando essa geração poderá ser ampliada para 5 MW e atender o parque industrial.

Transparência pública

Foi destacado também pelo técnico do IPGC, que a concessão se estenderá pelo período de 26 anos, requerendo investimentos privados iniciais próximos de R$ 15 milhões, sendo R$ 10 milhões (no primeiro ano) para implantação dos equipamentos de iluminação e fibra ótica e o restante para a geração de energia, a partir de 2022.

O custo operacional do administrador privado está orçado em R$ 75 mil mensais, mas poderá ser modificado no período de consulta pública, que se abrira por 30 dias para que seja mais breve a recuperação dos investimentos feitos e aumente a lucratividade do plano de negócios.

Esse processo de avaliações do mercado, simultâneo com as análises dos setores especializados da prefeitura, em busca de equilíbrio entre as proposições, encerrar-se-á em uma audiência pública. Nesse evento, serão colhidas as contribuições do setor privado e da sociedade e ajustadas à redação final dos documentos. Em seguida, haverá a abertura da licitação, prevista inicialmente para a primeira semana de dezembro, com encerramento em início de fevereiro.

O prefeito Vilela destaca que os dispêndios financeiros do município com o consumo de energia nos próprios públicos, manutenção da iluminação pública e banda de internet e telefonia, está próximo dos R$ 192 mil. Com esse dinheiro, ele garante a execução dos serviços sem necessitar de aumentar as despesas. Como a iluminação por LED reduz os custos quase pela metade, a concessionária contará com essa diferença para recuperar mensalmente o capital investido. (FF)