Notícias

Encontro de prefeitos destaca urgência de novo pacto federativo

Publicado em: 09 de outubro de 2019

 

O prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela, participou nesta terça (8) e quarta (9) das atividades da 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, com intensa programação em Salvador (BA).

 

Segundo Edson Vilela, os assuntos mais importantes para os pequenos e médios municípios tratados no evento são a reforma tributária, a repactuação federativa e a modernização da gestão municipal:

 

— Sem dúvida, é urgente a formalização de um novo pacto federativo, com a descentralização dos recursos concentrados pelo governo federal, porque recai sobre os municípios uma série de responsabilidades sem as devidas compensações. O sacrifício econômico por que passam os municípios brasileiros tem origem nessa injusta distribuição dos tributos. A modernização da administração municipal, em razão da reforma tributária, é outra demanda urgente — avalia o prefeito de Carmo do Cajuru.

 

Entre os temas em discussão, nestes dois dias, destacaram-se:

 

- Estatísticas e desafios da participação feminina na política brasileira (fundo partidário);

- Avaliação de estratégias para que os regimes próprios de previdência dos municípios sejam contemplados na nova legislação;

- Apresentação dos projetos “Fortalecimento da Rede Estratégica ODS”, da agenda de desenvolvimento sustentável, e “Cities 4 Forests (Cidades pelas Florestas)”, com financiamento da União Europeia;

- Discussão da proposta do programa governamental para fortalecimento e modernização da administração tributária e da gestão municipal;

- Atualização sobre as matérias tributárias em tramitação no Congresso Nacional, com vistas aos impactos do Imposto sobre Serviços (ISS) nos municípios; e

- Avaliação das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) sobre utilização de recursos do FUNDEB para financiamentos de creches, educação infantil e fundamental.

 

A descentralização dos recursos, prometida pelo presidente Jair Bolsonaro, sob o lema: “Mais Brasil, Menos Brasília”, durante sua campanha presidencial, também foi incisivamente lembrada no evento.