Instruções Normativas

Instruções Normativas

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 03/2019 - Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento

Part 2 - Part 3

Dispõe Sobre os procedimentos para a efetivação da regularização de que dispõem a Lei 2.694, de 20 de fevereiro de 2019, e o decreto 1.265, de 03 de abril de 2019.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01/2018 (REVOGADA)

Dispõe a trasmissão de bens imóveis e a comprovação de propriedade para apresentação de projetos no âmbito do Cadastro Imobiliário Municipal.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 02/2018 - Procuradoria Geral e Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento

Dispõe a trasmissão de bens imóveis e a reforma administrativa para apresentação de projetos de construção no âmbito do Cadastro Imobiliário Municipal através de promessa de compra e venda.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2018 - Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento

Dispõe sobre os procedimentos de recebimento, vistoria e registro de serviços e entrada de bens, duráveis e não duráveis, nas dependências da administração direta, a conferência de notas fiscais e sua remessa à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SEMFAP para liguidação e pagamento.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2018 Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento

Dispõe sobre os procedimentos de inscrição e licenciamento de pessoas jurídica de direito privado, optantes pelo Simples Nacional, no âmbito do Departamento de Cadastro, Tributação, Fiscalização e Arrecadação da Prefeitura de Carmo do Cajuru.