ISSQN - Empresa

ISSQN - Empresa

A partir de 01/10/2020 os licenciamentos serão solicitados pelo site da JUCEMG. Solicitações realizadas anteriormente a essa data, continuarão com os respectivos andamentos realizados pelo site Fly Protocolo.

Consulta de Viabilidade:

• Como solicitar?
Através do Portal de Serviços da Jucemg: https://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/ ou através do portal da REDESIM http://www.redesim.mg.gov.br/.
Em caso de dúvidas, acesse o manual abaixo para solicitação.

Licenciamento/Inscrição Municipal – Pessoa Jurídica:

• Como solicitar?
Através do Portal de Serviços da Jucemg: https://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/ ou através do portal da REDESIM http://www.redesim.mg.gov.br/.
Em caso de dúvidas, acesse o manual abaixo para solicitação.

• Documentação necessária:
CNPJ;
Contrato social/Certificado MEI/Estatuto;
Contrato de locação ou comodato;
AVCB/Dispensa de Licenciamento/Certificado/Declaração de não atendimento ao público.

Licenciamento/Inscrição Municipal – Pessoa Física (profissional liberal ou autônomo) ou MEI (Microoempreendedor Individual) :

• Como solicitar?
A solicitação do cadastro de pessoas físicas prestadoras de serviços autônomos e MEI que não possua responsável pela a empresa (contabilidade) será realizada somente presencial na Prefeitura.

• Documentação necessária:
CPF/RG ou Carteirinha do respectivo conselho;
Contrato de locação ou comodato, e caso o imóvel seja do requerente, é necessário somente o registro;
AVCB/Dispensa de Licenciamento/Certificado/Declaração de não atendimento ao público;

Suspensão ou baixa da empresa:

• Como solicitar?
Acesse o site da Prefeitura, aba “E-sic Protocolo”.

• Documentação necessária:
CNPJ;
Distrato social;

ANEXOS:
Manual do Usuário – Consulta de Viabilidade
Manual do Usuário – Licenciamento
Plano Diretor
Alteração 01 – Plano Diretor
Alteração 02 – Plano Diretor
Anexo 02 do Plano Diretor
Anexo 03 do Plano Diretor
Solicitação – Renovação Alvará Sanitário
Solicitação – Renovação Vistoria Ambiental