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EDITAL PARA INSCRIÇÕES DE CONSELHEIROS TUTELARES É PUBLICADO

Publicado em: 30 de abril de 2019

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carmo do Cajuru abriu inscrições para processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do município. O exercício será de 10/01/2020 à 09/01/2024, conforme edital e estabelecido o calendário
eleitoral. O Conselho Tutelar existente no município será composto de 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) membros suplentes, com mandato de 10/01/2020 à 09/01/2024.

A escolha dos membros dos Conselhos Tutelares será feita pela comunidade local, por meio de processo eleitoral sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com a fiscalização do Ministério Público, em sufrágio universal e direto e o voto facultativo e secreto. São considerados eleitores todas as pessoas a partir de 16 (dezesseis) anos, devidamente inscritas na Justiça Eleitoral do Município de Carmo do Cajuru. O quórum mínimo para validação do pleito é de 0,5% (meio por cento) do total de eleitores registrados nas zonas eleitorais da Comarca de Carmo do Cajuru. Ao todo serão 06 (Seis) fases para a eleição. A candidatura a Conselheiro Tutelar será individual.

Os interessados formalizarão o pedido de inscrição na sede do CMDCA, apresentando uma documentos que consta no edital abaixo.

A) Publicação do Edital: 30/04/2019
B) Período de Inscrição dos candidatos: 27/05/2019 a 05/07/2019
C) Datas de realização do Curso Preparatório: 15/07/2019 a 18/07/2019
D) Data da Prova Escrita: 27/07/2019
E) Resultado da Prova: 02/08/2019
F) Recurso: 05/08/2019 e 06/08/2019
G) Avaliação Psicológica: 19/08/2019 e 20/08/2019
H) Relação final dos Candidatos aptos ao Pleito: 23/08/2019
I) Registro de Candidatura: 26/08/2019 a 28/08/2019
J) Apresentação dos Candidatos: 06/09/2019
K) Eleição: 06/10/2019 de 8:00hs às 17:00hs
L) Publicação do Resultado final: 11/10/2019
M) Posse dos Eleitos: 09/01/2020
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (37) 3244-3812.

Anexos

EDITAL

ERRATA EDITAL 002/2019

ERRATA EDITAL 002/2019 * 

ERRATA EDITAL 002/2019**

RESULTADO RECURSOS EDITAL 002/2019