Legislação

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Arquivos Anteriores Julho / 2018

Publicado em 12/05/2021

Descrição:

LEI Nº 2832-2021 - Renomeia Logradouro - Avenida Progresso - Rua E - Distrito Comercial

Publicado em 26/04/2021

Descrição:

LEI Nº 2831-2021 - Concessão Imóvel Público

Publicado em 16/04/2021

Descrição:

LEI Nº 2830-2021 - Cria Conselho FUNDEB

Publicado em 08/04/2021

Descrição:

LEI Nº 2829-2021 - Repasse de Recursos Financeiros – Entidades

Publicado em 08/04/2021

Descrição:

LEI Nº 2828-2021 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMBEA

Publicado em 30/03/2021

Descrição:

LEI Nº 2827-2021 - Autoriza Cessão de Direito de Uso de Imóvel - Associação Musical Cajuruense

Publicado em 26/03/2021

Descrição:

LEI Nº 2826-2021- Estipula preço público pela prestação de serviços públicos

Publicado em 11/03/2021

Descrição:

LEI Nº 2825-2021 - Ratifica Protocolo de Intenções - Aquisição de Vacinas

Publicado em 06/04/2021

Descrição:

LEI Nº 2824-2021- Institui o Programa de Pagamento Incentivado – PPI

Publicado em 05/03/2021

Descrição:

LEI Nº 2823-2021 - Altera Lei nº 2026-2003


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